MPAL investiga servidores, PSS da Educação e prestação de contas em Maceió

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou três procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar questões relacionadas à administração pública de Maceió. As medidas foram adotadas pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da Fazenda Pública Municipal. Uma das apurações envolve servidores da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Alurb) e da Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp). Segundo informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), um cruzamento das folhas de pagamento identificou 23 agentes com remuneração simultânea nas duas entidades. O MPAL vai verificar se as situações estão de acordo com as regras constitucionais sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas. A Promotoria também identificou casos de remunerações superiores ao subsídio do prefeito e vai analisar os pagamentos com base no limite remuneratório estabelecido pela Constituição Federal. Outro ponto sob investigação envolve os contratos por prazo determinado da Alurb. Conforme os dados apresentados pela Semge, não foi localizado edital ou ato de homologação referente ao processo seletivo dos con…
Fonte: Alagoas 24 Horas


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