A Justiça Eleitoral autorizou a realização de campanha institucional do governo de Alagoas voltada à prevenção e ao combate à dengue, chikungunya e zika durante o período eleitoral. A autorização foi concedida em caráter excepcional diante da necessidade de manter a população informada sobre as medidas de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O pedido foi apresentado pelo Estado de Alagoas e fundamentado em dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde sobre o cenário epidemiológico. A campanha prevê a divulgação de orientações à população em diferentes meios de comunicação, com informações sobre prevenção, eliminação de criadouros e cuidados necessários para reduzir a proliferação do mosquito. Durante o período eleitoral, a legislação proíbe, como regra, a publicidade institucional dos órgãos públicos. A própria Lei das Eleições, no entanto, admite exceções em situações de grave e urgente necessidade pública reconhecidas pela Justiça Eleitoral. No caso analisado, a decisão considerou demonstrada a necessidade de continuidade da comunicação com a população diante da situação sanitária. A autorização está limitada ao caráter informativo e de utilidade púb…